Política de Utilização de Dados Pessoais - Candidaturas

O Responsável pelo Tratamento da sua candidatura é o Lar da Criança de Portimão, doravante designado por “LCP” e o mesmo pode ser contactado através do endereço postal Lar da Criança de Portimão, Avenida Miguel Bombarda 8500-299 Portimão ou, em alternativa, pelo 282 410 540 (sede) ou geral@lardacrianca.com (Email).

O Encarregado da Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado através do endereço postal do Responsável pelo Tratamento ou, em alternativa, através do email dpo@lardacrianca.com.

A finalidade do tratamento dos Dados Pessoais facultados com o consentimento do Candidato é permitir a execução do processo de candidatura para a função ou área a que se candidata ou o processo de gestão de candidaturas espontâneas.

O fundamento de licitude para o tratamento dos Dados Pessoais facultados no âmbito do ponto anterior é o consentimento (art. 6º, nº 1, al. a) do RGPD), sendo que ao candidato assiste o direito de retirar o consentimento a qualquer momento para as finalidades acima descritas. No entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Os Dados Pessoais do Candidato à vaga para a qual concorreu são conservados durante 3 anos, após os quais são eliminados ou, caso seja do interesse do LCP, anonimizados de tal modo que o Candidato não seja, ou já não possa ser identificado. O Candidato deve submeter nova candidatura após este período caso queira continuar a constar nos arquivos de recrutamento do LCP ou enviar por escrito (em papel ou eletronicamente) o seu consentimento para que possa continuar a constar do arquivo de recrutamento após o período mencionado.

Os destinatários ou categorias de destinatários dos seus Dados Pessoais são o departamento dos Recursos Humanos e o Administrador do Sistema assim como o Gestor de Equipa da função ou área que se está a candidatar.

Em regra, os Dados Pessoais cedidos ao LCP pelo Candidato no âmbito de uma candidatura e não são transferidos para países terceiros. No entanto, os dados poderão ser partilhados dentro e fora da União Europeia quando exigido por lei ou para responder ao processo legal, para proteger vidas, para manter a segurança dos nossos serviços, e para proteger os direitos de propriedade ou o LCP.

O processo de recrutamento não envolve a tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.

Não são realizadas comparações, interconxões ou qualquer outra forma de inter-relacionar as informações registadas.

Ao ceder informação está a dar o seu consentimento informado e inequívoco de que consente o tratamento dos dados que lhe digam respeito de forma automatizada.

Confiamos no Candidato, para nos fornecer informações precisas e completas e para proceder à atualização dos dados em relação a qualquer alteração na informação fornecida.

Em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) nos artigos 15º e ss., o Candidato goza dos seguintes direitos em relação aos Dados Pessoais que lhe digam respeito:

1. Direito de informação e acesso aos dados que lhe digam respeito;
2. Direito de retificação dos dados inexatos, incorretos, desatualizados ou incompletos, sem demora injustificada por parte do LCP;
3. Direito ao apagamento dos Dados, sem demora injustificada por parte do LCP;
4. Direito à limitação do tratamento dos Dados que lhe digam respeito em caso de aplicação de alguma das situações descritas no art. 18º, nº 1 do RGPD;
5. Direito à portabilidade dos dados;
6. Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, caso os mesmos não estejam cobertos por causa legítima, obrigação contratual ou legal prevista em legislação;
7. Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis;
8. Direito de retirar o consentimento quando este for o fundamento de licitude para tratamento dos Dados Pessoais;
9. Direito de ser informado em caso da ocorrência de violação de Dados Pessoais, ou seja, uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a Dados Pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer tipo de tratamento e quando essa violação for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos Candidato.
10. Direito de apresentar reclamação a uma Autoridade de Controlo da União Europeia em relação à proteção dos seus Dados Pessoais, sendo que o LCP prestará a sua colaboração à Autoridade de Controlo, facultando-lhe todas as informações que por esta, no exercício das suas competências, lhe forem solicitadas.

O pedido de exercício dos direitos acima referidos tem de ser realizado por escrito e apresentado ao LCP, que poderá ser contactado através do endereço de correio eletrónico geral@lardacrianca.com ou, em alternativa, através do endereço postal Lar da Criança de Portimão, Avenida Miguel Bombarda 8500-299 Portimão

Se os pedidos apresentados pelo Candidato forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, o LCP pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Carece de consentimento o tratamento posterior dos Dados Pessoais para um fim que não seja aquele para o qual os dados tenham sido recolhidos. Antes desse tratamento, o LCP fornece ao Candidato informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes.

O LCP só aceita candidaturas de candidatos com, pelo menos, 16 anos, que tenham concluído a escolaridade obrigatória e que disponham de capacidades físicas e psíquicas adequadas ao posto de trabalho.

O LCP não assume qualquer responsabilidade quando, por motivos alheios ou desconhecidos, ocorra erro, dano, difusão ou acesso não autorizado decorrente da transmissão de dados eletrónica que possa ocorrer entre o LCP e o Titular dos Dados.

O LCP aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco por manter em arquivo os Dados Pessoais dos candidatos.

O LCP dispõe de um sistema informático com capacidade de resistir, com um dado nível de confiança, a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais conservados ou transmitidos, bem como a segurança dos serviços conexos oferecidos ou acessíveis através destas redes e sistemas.

Se acredita que o LCP não aderiu a esta declaração, tiver alguma questão acerca da nossa política de privacidade ou da informação que temos sobre si, entre em contacto connosco pelo endereço de correio eletrónico dpo@lardacrianca.com. Responderemos a perguntas no prazo de 30 dias.