O Responsável pelo Tratamento da sua candidatura é o Lar da Criança de Portimão, doravante designado por “LCP” e o mesmo pode ser contactado através do endereço postal Lar da Criança de Portimão, Avenida Miguel Bombarda 8500-299 Portimão ou, em alternativa, pelo 282 410 540 (sede) ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (Email).

O Encarregado da Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado através do endereço postal do Responsável pelo Tratamento ou, em alternativa, através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

A finalidade do tratamento dos Dados Pessoais facultados com o consentimento do Candidato é permitir a execução do processo de candidatura para a função ou área a que se candidata ou o processo de gestão de candidaturas espontâneas.

O fundamento de licitude para o tratamento dos Dados Pessoais facultados no âmbito do ponto anterior é o consentimento (art. 6º, nº 1, al. a) do RGPD), sendo que ao candidato assiste o direito de retirar o consentimento a qualquer momento para as finalidades acima descritas. No entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Os Dados Pessoais do Candidato à vaga para a qual concorreu são conservados durante 3 anos, após os quais são eliminados ou, caso seja do interesse do LCP, anonimizados de tal modo que o Candidato não seja, ou já não possa ser identificado. O Candidato deve submeter nova candidatura após este período caso queira continuar a constar nos arquivos de recrutamento do LCP ou enviar por escrito (em papel ou eletronicamente) o seu consentimento para que possa continuar a constar do arquivo de recrutamento após o período mencionado.

Os destinatários ou categorias de destinatários dos seus Dados Pessoais são o departamento dos Recursos Humanos e o Administrador do Sistema assim como o Gestor de Equipa da função ou área que se está a candidatar.

Em regra, os Dados Pessoais cedidos ao LCP pelo Candidato no âmbito de uma candidatura e não são transferidos para países terceiros. No entanto, os dados poderão ser partilhados dentro e fora da União Europeia quando exigido por lei ou para responder ao processo legal, para proteger vidas, para manter a segurança dos nossos serviços, e para proteger os direitos de propriedade ou o LCP.

O processo de recrutamento não envolve a tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.

Não são realizadas comparações, interconxões ou qualquer outra forma de inter-relacionar as informações registadas.

Ao ceder informação está a dar o seu consentimento informado e inequívoco de que consente o tratamento dos dados que lhe digam respeito de forma automatizada.

Confiamos no Candidato, para nos fornecer informações precisas e completas e para proceder à atualização dos dados em relação a qualquer alteração na informação fornecida.

Em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) nos artigos 15º e ss., o Candidato goza dos seguintes direitos em relação aos Dados Pessoais que lhe digam respeito:

  1. Direito de informação e acesso aos dados que lhe digam respeito;
  2. Direito de retificação dos dados inexatos, incorretos, desatualizados ou incompletos, sem demora injustificada por parte do LCP;
  3. Direito ao apagamento dos Dados, sem demora injustificada por parte do LCP;
  4. Direito à limitação do tratamento dos Dados que lhe digam respeito em caso de aplicação de alguma das situações descritas no art. 18º, nº 1 do RGPD;
  5. Direito à portabilidade dos dados;
  6. Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, caso os mesmos não estejam cobertos por causa legítima, obrigação contratual ou legal prevista em legislação;
  7. Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis;
  8. Direito de retirar o consentimento quando este for o fundamento de licitude para tratamento dos Dados Pessoais;
  9. Direito de ser informado em caso da ocorrência de violação de Dados Pessoais, ou seja, uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a Dados Pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer tipo de tratamento e quando essa violação for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos Candidato.
  10. Direito de apresentar reclamação a uma Autoridade de Controlo da União Europeia em relação à proteção dos seus Dados Pessoais, sendo que o LCP prestará a sua colaboração à Autoridade de Controlo, facultando-lhe todas as informações que por esta, no exercício das suas competências, lhe forem solicitadas.

O pedido de exercício dos direitos acima referidos tem de ser realizado por escrito e apresentado ao LCP, que poderá ser contactado através do endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  ou, em alternativa, através do endereço postal Lar da Criança de Portimão, Avenida Miguel Bombarda 8500-299 Portimão

Se os pedidos apresentados pelo Candidato forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, o LCP pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Carece de consentimento o tratamento posterior dos Dados Pessoais para um fim que não seja aquele para o qual os dados tenham sido recolhidos. Antes desse tratamento, o LCP fornece ao Candidato informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes.

O LCP só aceita candidaturas de candidatos com, pelo menos, 16 anos, que tenham concluído a escolaridade obrigatória e que disponham de capacidades físicas e psíquicas adequadas ao posto de trabalho.

O LCP não assume qualquer responsabilidade quando, por motivos alheios ou desconhecidos, ocorra erro, dano, difusão ou acesso não autorizado decorrente da transmissão de dados eletrónica que possa ocorrer entre o LCP e o Titular dos Dados.

O LCP aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco por manter em arquivo os Dados Pessoais dos candidatos.

O LCP dispõe de um sistema informático com capacidade de resistir, com um dado nível de confiança, a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais conservados ou transmitidos, bem como a segurança dos serviços conexos oferecidos ou acessíveis através destas redes e sistemas.

Se acredita que o LCP não aderiu a esta declaração, tiver alguma questão acerca da nossa política de privacidade ou da informação que temos sobre si, entre em contacto connosco pelo endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Responderemos a perguntas no prazo de 30 dias.

 

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