Quem Somos?

O “Lar da Criança de Portimão é uma Instituição Particular de Solidariedade Social” sem fins lucrativos, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública, registada na Direcção Regional de Segurança Social, no livro das Associações de Solidariedade Social, sob o nº 44/83, as folhas 50 e 51 verso, com o registo definitivo da alteração global dos seus estatutos, lavrado pelo averbamento nº1 à inscrição nº42/83 atrás mencionada, em conformidade com o disposto no decreto-lei nº 119/83 de 25 de Fevereiro. Foi fundada em 23 de Dezembro de 1941, por alvará nº 87, passado pelo Governador Civil de Faro, em que aprovava os Estatutos da Instituição.

O Lar da Criança de Portimão está empenhado no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação positiva com os seus clientes e público em Geral.

O Porquê desta política de Privacidade

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores/Sócios as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, ("RGPD") e a Lei 58/2019, de 8 de agosto de 2019.

A Política de privacidade a seguir indicada descreve as nossas práticas relativas aos tipos de informação pessoal recolhida através da utilização do website “Lar da Criança de Portimão”, no sítio https://www.lardacrianca.com/.

Este Sítio é desenvolvido e gerido no âmbito do Lar da Criança de Portimão, sendo a supervisão e gestão realizadas pelo Lar da Criança de Portimão, com sede em Lar da Criança de Portimão, Avenida Miguel Bombarda, 8500-299 Portimão.

O que abrange esta Política de Privacidade?

Esta política de privacidade explica como o website “Lar da Criança de Portimão” utiliza a informação pessoal recolhida através deste Serviço, de que forma é usada, com quem é partilhada, como é gerida, arquivada e protegida.

Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais o Lar da Criança de Portimão é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito do serviço disponibilizado aos seus Sócios e Utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pelo Lar da Criança de Portimão.

No website do Lar da Criança de Portimão poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios ao Lar da Criança de Portimão. A disponibilização desses links é efetuada de boa-fé, não podendo o Lar da Criança de Portimão ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo o Lar da Criança de Portimão qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

  1. a) Funções das organizações envolvidas

A gestão de dados para este Sítio é partilhada pelas seguintes organizações:

- Controlador de Dados e responsável pela aplicação da Política de Privacidade: Lar da Criança de Portimão;

- Processador de Dados, encarregado de gerir os dados para os fins especificados na Política de Privacidade: Lar da Criança de Portimão;

- Responsável pelo Arquivamento e Preservação de Dados: Lar da Criança de Portimão e Zematek (Portugal)

  1. b) Finalidades da Recolha de Dados

Os dados pessoais são recolhidos e geridos sob esta política com os seguintes propósitos:

Em caso algum, o Controlador de Dados pode:

  1. c) Dados recolhidos

Dados pessoais:

Para registar novos sócios, os dados pessoais recolhidos neste Sítio são os seguintes.

⦁ Nome

⦁ Endereço de e-mail

⦁ Número de Sócio

 

Existe também a possibilidade de subscrever uma newsletter, onde os dados pessoais recolhidos serão os seguintes:

⦁ Nome

⦁ Endereço de e-mail

 

Estudos:

Eventualmente, o Lar da Criança de Portimão poderá, eventualmente propor, aos utilizadores deste Serviço, a participação em questionários e a elaboração de estudos relativamente à experiência dos utilizadores com o Serviço.

A realização destes estudos e a resposta a estes questionários são voluntárias, tendo os utilizadores a liberdade de as fazerem ou lhes responderem.

Os dados recolhidos através de inquéritos e questionários serão geridos como dados pessoais adicionais, adotando as mesmas medidas de segurança e privacidade descritas nesta política.

Informação pessoal não identificável

O Serviço recolhe igualmente informações, que não são de identificação pessoal, semelhante, à que os motores de busca e servidores da Internet habitualmente disponibilizam, tais como, o tipo de motor de busca, a preferência de idioma, o sítio de referência ou data e hora de cada solicitação do visitante.

Informação pessoal potencialmente identificável

O Serviço recolhe informações potencialmente identificáveis, tais como os endereços IP (Internet Protocol). No entanto, o Lar da Criança de Portimão não utiliza essas informações para identificar os seus visitantes e não divulga essas informações, adotando as mesmas medidas de segurança e privacidade descritas nesta política para os dados pessoais.

Conteúdos criados pelo utilizador e informações pessoais identificáveis

O Serviço pode acolher discussões, comentários, propostas e outros conteúdos criados pelos Utilizadores e/ou Sócios durante o uso da plataforma, seja no fórum dedicado a sócios ou em comentários nos artigos. Estes Conteúdos Criados pelo Utilizador podem identificar o utilizador pessoalmente para terceiros e para o público em geral. Os utilizadores não devem disponibilizar informação de identificação pessoal através do conteúdo publicado neste Site.

Cada utilizador pode proceder à configuração de privacidade relativa ao conteúdo publicado e sua visibilidade na Internet, assim como e usar um pseudónimo e um endereço de e-mail anónimo na utilização dos comentários acerca de artigos publicados no website.

  1. d) Segurança e Integridade de Dados

O Lar da Criança de Portimão toma todas as medidas necessárias para proteger os dados pessoais e os conteúdos dos utilizadores contra perda e uso indevido, bem assim como acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

O Lar da Criança de Portimão assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Neste sentido, em todos os websites do Lar da Criança de Portimão, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos sistemas que, por sua vez, se encontram num Datacenter contratualizado com a Zematek, coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas indispensáveis à proteção dos dados pessoais.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pelo Lar da Criança de Portimão, alerta-se a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.

  1. e) Preservação de dados pessoais

Os dados pessoais processados para qualquer finalidade não serão mantidos por mais tempo do que o necessário para esse fim e, genericamente, não mais de um ano após o término do estatuto de Sócio – para contas de utilizador. Caso contrário, mantém-se esse mesmo período após a dessubscrição de newsletter efetuada pelo Titular não-sócio.

  1. f) Procedimentos de acesso aos dados pessoais

Cada utilizador tem o direito de aceder a todos os seus dados pessoais e informações recolhidas através deste Serviço e saber como essas informações são processadas. No caso de Sócios, poderão aceder na página de utilizador a esses mesmos dados; no caso de subscrição de newsletter, apenas recolhemos o email, nomes próprios e apelidos.

Se pretender saber quais as informações e dados pessoais recolhidos, pode dirigir-se, por escrito, ao Administrador (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) responsável por este Serviço.

  1. g) Procedimentos de saída

Cada utilizador/sócio tem o direito de se retirar do Serviço e obter a remoção de todos os seus dados pessoais e informações recolhidas através deste Serviço. No caso de Sócios, pode eliminar a sua conta de utilizador e respetivos dados através da sua página de perfil. No caso de subscrição de newsletter, a mesma apresenta em rodapé um link para a sua dessubscrição. Também pode solicitar as dessubscrições e informação, por escrito, ao Administrador (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) responsável por este Serviço.

  1. i) Acesso de terceiros a dados pessoais

Para fornecer algumas funcionalidades do Lar da Criança de Portimão e um alto nível de serviço, este pode partilhar dados de utilizadores com terceiros.

  1. j) Entidade responsável pela aprovação / revisão da política

Esta política foi desenvolvida pelo Lar da Criança de Portimão enquanto entidade coordenadora do site. A entidade coordenadora poderá alterar esta política no futuro. Qualquer política alterada entrará em vigor após a publicação neste Sítio, e a entidade coordenadora fará todos os esforços possíveis para comunicar essas alterações, seja por newsletter própria para esse fim, fórum e/ou através do sítio.

  1. k) Como usamos os cookies

"Cookies" são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

Para saber mais sobre como pode gerir as cookies no seu browser, pode consultar as seguintes ligações:

 

  1. l) Data de funcionamento da Versão e da Política

A versão actual da política de privacidade é o 1.0. É válida desde 18/02/2020 até que uma nova versão da política seja disponibilizada.

  1. m) Enquadramento legal da política

O quadro regulamentar para a protecção e gestão de dados obedece às seguintes normas e regulamentos da União Europeia e das leis de Portugal, onde o Serviço está efectivamente estabelecido:

ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL:

⦁ Regulação da Comissão Europeia (EU) Nº 611/2013 de 24 de Junho de 2013 Sobre as medidas aplicáveis à notificação de violação de dados pessoais nos termos da Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de Privacidade e Comunicações Eletrónicas.

⦁ Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD")

ENQUADRAMENTO NACIONAL:

⦁ Artigo 35º da Constituição da República Portuguesa – utilização da informática

⦁ Lei 58/2019, de 8 de agosto de 2019 - proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados

⦁ Lei 41/2004 - Regula a proteção de dados pessoais no sector das Comunicações Eletrónicas (alterada e republicada)

⦁ Lei 32/2008 - transpõe a Diretiva da Retenção de Dados, relativa à conservação de dados das comunicações eletrónicas ”

Regulador Nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD (https://www.cnpd.pt/)

⦁ Lei nº 43/2004 de 18 de Agosto - regula a organização e o funcionamento da CNPD, bem como o estatuto pessoal dos seus membros.

 

Agradecemos ter dispensado o seu tempo para se informar sobre a política de privacidade do Lar da Criança de Portimão. O Lar da Criança de Portimão acredita firmemente que é cada vez mais importante para o nosso utilizador saber exatamente como os seus dados pessoais são tratados. Se tiver alguma dúvida ou perguntas não respondidas por esta política, pode entrar em contacto com o controlador de dados responsável por este serviço, no seguinte endereço:

ENDEREÇO

Lar da Criança de Portimão

Av. Miguel Bombarda

8500-299 Portimão

email:Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.